SÃO PAULO: LINHAS DE ÔNIBUS SÃO VENDIDAS NO MERCADO LIVRE

Linhas de ônibus do Consórcio Leste 4 são vendidas até no Mercado Livre Prática é ilegal. Veículos podem ser comercializados normalmente, mas linhas são do poder público

Denúncia recebida pela reportagem revela uma situação no mínimo passível de apuração.

Linhas de ônibus de São Paulo estão sendo vendidas pela internet. O Ministério Público vai investigar.

Tratam-se de serviços do Consórcio Leste 4, que é alvo de uma ação civil pública na Justiça, por má prestação de serviços e suspeitas de irregularidades em transações financeiras entre as empresas que formam o Consórcio: Himalaia Transportes (cuja parte de trólebus foi adquirida pelo Grupo Ruas, depois da apresentação da denúncia, se tornando Ambiental Trans – a nova empresa não tem relação com as supostas irregularidades), Viação Novo Horizonte e Happy Play, esta última que foi contratada pelo poder público para operar ônibus, que recebe repasses pela empresa Novo Horizonte, mas que apesar disso não tem um ônibus sequer.

O Ministério Público de São Paulo conseguiu na Justiça o bloqueio de bens das empresas, dos responsáveis pelas companhias e pelo Consórcio Leste 4.

Os réus do processo, que pede ressarcimento de R$ 30 milhões aos cofres públicos são: Consórcio Leste 4, formado pela empresas Himalaia Transportes, Novo Horizonte, Happy
Play Tour Passagens, Turismo e Transportes de Passageiros, além da Himalaia Investimentos e Participações, e as pessoas físicas Vilson Ferrari, Antonio Pereira da Silva Sobrinho, Gerson Adolfo Sinzinger, Edmar Vieira Rodrigues, Guilherme Correa Filho, Paulo Roberto dos Santos, Aldari Serrano, Angelo Vieira dos Reis e Antonio Soares da Silva Filho.

No Mercado Livre, site de compras e vendas, ônibus e linhas são oferecidos com garantia de retorno financeiro em 36 meses.

No entanto, venda de linhas é ilegal.

As linhas pertencem ao poder público e são uma concessão de prestação de serviços.

O próprio Ministério Público constatou a prática de venda de ônibus junto com linhas numa espécie de leilão realizado numa das garagens da Novo Horizonte, no ano passado.

Legalmente, apenas os ônibus podem ser vendidos.

No entanto, este tipo de comercialização de linhas, demonstra mais uma vez que apesar de ser registrada como uma S.A., uma empresa convencional, a Viação Novo Horizonte não passa de uma cooperativa de transportes.

Os ônibus possuem donos particulares que têm um veículo ou mais e que contratam motoristas e cobradores individualmente.

O Ministério Público quer esclarecimentos sobre a natureza jurídica da Novo Horizonte, que continua se apresentando como empresa, tem registro de funcionários no Caged, do Ministério do Trabalho, mas adota práticas de cooperativa.

Além disso, os veículos não poderiam ser vendidos, já que os bens da Novo Horizonte, se é que ela se trata de uma empresa de verdade, estão bloqueados.

A Novo Horizonte teve origem na Cooperativa Nova Aliança, que atua também na zona Leste de São Paulo.

Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.