Passagens de ônibus interestaduais gratuitas para jovens causa polêmica

Criado em 17 Abril 2013 Categoria: Adamo Bazani

Senado aprovou o Estatuto da Juventude que também dá direito a meia entrada com reserva de lugares ADAMO BAZANI – CBN O Senado aprovou nesta terça-feira, dia 16 de abril, o Estatuto da Juventude que amplia uma série de direitos para jovens com idades entre 15 e 29 anos. Entre os benefícios que fazem parte do Estatuto está a obrigação das empresas de transportes rodoviários interestaduais cederem duas vagas gratuitas para os jovens com esta faixa etária que comprovarem renda familiar de até dois salários-mínimos. Além destes dois assentos, as empresas de ônibus serão obrigadas a oferecer mais dois lugares com 50% de desconto. De acordo com a proposta aprovada pelo Senado, caso as companhias de transportes desrespeitarem a determinação, que ainda precisa ser regulamentada, serão multadas em até cem vezes o valor das duas passagens. A medida causa polêmica em relação aos custos dos transportes. As empresas de ônibus interestaduais dizem que já concedem uma série de benefícios e gratuidades, como para idosos, onde também há a obrigatoriedade de vagas gratuitas e em caso de esgotadas estas vagas, descontos nas passagens. As companhias de ônibus dizem que o público incluído nesta faixa etária é grande, o que deve aumentar a procura pelos serviços gratuitos. Não está descartada a possibilidade de as empresas repassarem pelo menos uma parte dos custos com estas gratuidades e descontos para passageiros pagantes, inclusive jovens que não se enquadram na faixa etária proposta. Já os senadores que aprovaram o Estatuto, que estava em tramitação há cerca de dez anos, dizem que o objetivo é oferecer oportunidades de acesso a saúde, educação, transporte e lazer, inclusive viagens para cerca de 70 milhões de pessoas.  A primeira proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em outubro de 2011 e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, há dois meses. Além das passagens gratuitas, as casas de espetáculos, cinemas e eventos esportivos, com exceção da Copa do Mundo e das Olimpíadas, têm de oferecer uma reserva definida de assentos para pagamento de meia entrada. O ponto considerado que representou o maior avanço no estatuto foi a ampliação de bolsas de estudos em instituições privadas e do financiamento estudantil. A proposta ainda vai passar novamente pela Câmara dos Deputados. Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes